Lei nº 11.941, de 27 de Maio de 2009

; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o

Teoria da reserva do possível à luz do STF: a fundamentalidade do Direito à Saúde como argumento justificador ao afastamento da reserva do possível

casos especiais que se trata com por exemplos dos remédios órfãos, tratamento terapêutico com

A implantação do precedente recursal no ordenamento jurídico brasileiro comparado com direito americano

civil adotou o precedente, formado através da analise de decisões de casos concretos capazes de forma

Exceção de pré-executividade. Inclusão de sócio em execução fiscal. Saída anterior à dissolução irregular.

Execução fiscal. Juntada de documentos. Ausência de vista à parte à parte contrária. Prequestionamento. Art. 135, III CTN. Redirecionamento. Responsabilidade de sócio-gerente.

Mediação familiar em pauta: a cultura do diálogo para a preservação dos filhos no término da relação dos genitores

da mediação em casos familiares. A mediação seria o meio mais eficaz e menos traumático para as

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da penhora por crédito de precatório. Possibilidade.

Íntegra dos esclarecimentos à resolução número 07, aprovados pelo CNJ

Projeto criminaliza preconceito contra pessoas com transtornos mentais

O preconceito desse tipo no Brasil é tão forte que a própria família muitas vezes evita encaminhar a pessoa para tratamento para não expor seu drama

Índios podem ser processados por homicídio

ONU acusa Vaticano de 'sistema de ocultação' de abusos contra crianças

Sacerdote diz que crimes sexuais contra menores na Igreja 'não têm desculpas'

Humberto Costa pede que crianças continuem sendo vacinadas

Conselho Superior regulamenta recesso nos TRTs

Resolução da ANS define prazos para planos de saúde agendarem consultas e procedimentos

As operadoras deverão garantir que os beneficiários tenham acesso aos serviços e procedimentos definidos no plano, no município onde os demandar ou nas localidades vizinhas, desde que estes sejam integrantes da área geográfica de abrangência e de atuação do plano

Caso Petrobrás faz denúncias sobre corrupção bater recorde na Suíça

Volume inédito é 24% superior aos de 2013 e coincide com 300 contas bloqueadas com mais de US$ 400 milhões suspeitos no caso da propina paga a ex-diretores da estatal brasileira

TJ do Acre suspenderá prazos de 20 de dezembro a 6 de janeiro

Mulher é condenada a pagar R$ 15 reais em ação de cobrança

Governo de SP indeniza novo lote de presos políticos

Comissão acata redução de benefícios relativos a crime tributário

A Comissão de Legislação Participativa aprovou, na quarta-feira (21), sugestão do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG) de reduzir os benefícios oferecidos pela Lei 10.684/03.